[Publicenter] - Contratação do Consórcio CEMIG SIM para fornecimento de energia elétrica compensada, oriunda de geração distribuída solar fotovoltaica, para atendimento das…
MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA · SECR. MUN.INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OB
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- ADMINSITRACAO CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 210.000,00 | R$ 210.000,00 |
| 2 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 3 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- CULTURA CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 4 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- EDUCACAO CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 220.000,00 | R$ 220.000,00 |
| 5 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- ESPORTES CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 6 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- OBRAS CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 405.451,52 | R$ 405.451,52 |
| 7 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- SAUDE CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 |
| 8 | CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM- SMDS CONTRATACAO DO CONSORCIO CEMIG SIM PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPENSADA, ORIUNDA DE GERACAO DISTRIBUIDA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, MEDIANTE COMPENSACAO DE CREDITOS, SEM DEDICACAO DE MAO DE OBRA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NORMATIVA ANEEL No 1.059/2023.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.255.451,52 | ||||
Objeto completo
[Publicenter] - Contratação do Consórcio CEMIG SIM para fornecimento de energia elétrica compensada, oriunda de geração distribuída solar fotovoltaica, para atendimento das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, mediante compensação de créditos, sem dedicação de mão de obra, nos termos da Resolução Normativa Aneel n 1.059/2023.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA
- CNPJ
- 18.602.045/0001-00
- Unidade
- SECR. MUN.INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OB
- Código da unidade (UASG)
- 120100
- Local
- Rio Paranaíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18602045000100-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/02/2026 às 17:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.255.451,52 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 764.236,25, variando de R$ 987,67 a R$ 15.303.531,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA publicou 28 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 768.110,47, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/02/2026 às 17:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.255.451,52, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 691-PROCESSO N 008-2026 - DISPENSA N 001-2026 - CEMIG SIM.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Paranaíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA, em Rio Paranaíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602045000100-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.