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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18602011000107/2025/327",
  "numeroControlePNCP": "18602011000107-1-000327/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T21:02:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T23:53:20.509Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/publicenter-contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-patos-de-minas-mg-18602011000107-2025-327",
 "id": 1517953,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "59/2025",
 "objeto": "[Publicenter] - Contratação de empresa para fornecimento de passagens rodoviárias às pessoas selecionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social   Programa de Atendimento ao Migrante",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS",
  "cnpj": "18602011000107",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO",
  "uasg": "70100",
  "municipio": "Patos de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "365",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-22T14:50:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA PESSOAS EM TRANSITO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 60000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "14978-Ratificacao Inex 059 pdf-D4Sign.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-22T14:50:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1517953/1"
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