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57/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Patos de Minas - MG UASG 90100 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das câmaras de refrigeração de vacinas (MARCA INDREL) da…

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 402.640,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORES DA MARCA INDREL - PECASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
2 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORESDA MARCA INDREL DA DAST/AIDS - VALOR MENSALServiçoNão se aplica SV 12 R$ 1.680,00 R$ 20.160,00
3 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORESDA MARCA INDREL DA FARMACIA MUNICIPAL - VALOR MENSALServiçoNão se aplica SV 12 R$ 4.200,00 R$ 50.400,00
4 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORESDA MARCA INDREL DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VALOR MENSALServiçoNão se aplica SV 12 R$ 5.880,00 R$ 70.560,00
5 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORESDA MARCA INDREL DAS UBS - VALOR MENSALServiçoNão se aplica SV 12 R$ 15.960,00 R$ 191.520,00
Total estimado dos itens R$ 402.640,00

Objeto completo

[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das câmaras de refrigeração de vacinas (MARCA INDREL) da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas, com o fornecimento de todas as peças de reposição e acessórios incluídas na Tabela da fabricante.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.602.011/0001-07
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
90100
Local
Patos de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
359
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18602011000107-1-000322/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 402.640,00 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 72% delas. Na amostra de 1.180 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 723.235,05, variando de R$ 100,00 a R$ 131.955.614,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS publicou 165 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.062.577,27, e o total já movimentado soma R$ 170 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 57/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 402.640,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14907-Inexigibilidade de licitacao n 057-2025 parte 01.pdf, 14908-Inexigibilidade de licitacao n 057-2025 parte 02.pdf, 14909-Inexigibilidade de licitacao n 057-2025 parte 03.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Patos de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602011000107-1-000322/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.