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56/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Patos de Minas - MG UASG 90100 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Aquisição de materiais médicos hospitalares para os pacientes Renan Rodrigues Silveira em cumprimento ao mandado judicial n 0480.16.010295-4 e Roberta Rocha…

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 101.380,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CATETER - PARADIGM QUICK SET 6 MM CANULA / 60 CM TUBO, MMT-399 - UNIDADEMaterialNão se aplica UN 120 R$ 137,00 R$ 16.440,00
2 CATETER - PARADIGM QUICK SET 9 MM CANULA / 60 CM TUBO, MMT-397 - UNIDADEMaterialNão se aplica UN 120 R$ 137,00 R$ 16.440,00
3 KIT TRANSMISSOR GUARDIAN 4 – XMTR KIT MMT – 7840W8 - UNIDADEMaterialNão se aplica UN 2 R$ 3.770,00 R$ 7.540,00
4 RESERVOIR PARADIGM 3,00 - CAIXA COM 10 UNIDADES - 715/722, MMT-332AMaterialNão se aplica PC 24 R$ 230,00 R$ 5.520,00
5 SENSOR DE GLICOSE MMT-7040C8 GUARDIAN 4MaterialNão se aplica CX 24 R$ 2.310,00 R$ 55.440,00
Total estimado dos itens R$ 101.380,00

Objeto completo

[Publicenter] - Aquisição de materiais médicos hospitalares para os pacientes Renan Rodrigues Silveira em cumprimento ao mandado judicial n 0480.16.010295-4 e Roberta Rocha Ferreira em cumprimento ao mandado judicial n 0480.16.008256-0.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.602.011/0001-07
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
90100
Local
Patos de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
357
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18602011000107-1-000319/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 101.380,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 1.703 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 81.039.052,25, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS publicou 166 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.062.577,27, e o total já movimentado soma R$ 170 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 56/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 101.380,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14838-Inexigibilidade de Licitacao n 56 part 01.pdf, 14839-Inexigibilidade de Llicitacao n 56 part 02.pdf, 14840-Inexigibilidade de Llicitacao n 56 part 03.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Patos de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602011000107-1-000319/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.