[Publicenter] - AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS E DE COPA E COZINHA PARA ABASTECIMENTO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, II, DA LEI…
PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADOCANTE EM PO A BASE DE ASPARTAME, SACHE COM 0,6G A 1GMaterialNão se aplica | UN | 600 | R$ 0,85 | R$ 510,00 |
| 2 | ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70° INPM (GALAO), EM GEL, CRISTAL, COM HIDRANTE E EMOLIENTES, EMBALAGEM COM 5 LITROS, COM REGISTRO NA ANVISA.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 68,88 | R$ 137,75 |
| 3 | ASSENTO SANITARIO, REVESTIDO EM PLASTICO, C/SISTEMA AJUSTAVEL DE PARAFUSOS FIXADORESMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 33,00 | R$ 330,00 |
| 4 | COPO DESCARTAVEL BIODEGRADAVEL 50 ML, CONFECCIONADO EM MATERIAL BIODEGRADAVEL, ATOXICO, RESISTENTE E ADEQUADO PARA CONTATO COM ALIMENTOS. INDICADO PARA SERVIR CAFE E BEBIDAS QUENTES OU FRIAS. PRODUTO DE USO UNICO, COM BOA RESISTENCIA ESTRUTURAL E TERMICA. DEVE ATENDER AS NORMAS SANITARIAS VIGENTES.PCT C/100 UNID.MaterialNão se aplica | PC | 250 | R$ 3,07 | R$ 767,50 |
| 5 | COPO DESCARTAVEL, CAPACIDADE DE 180/200 ML, CONFECCIONADO EM MATERIAL BIODEGRADAVEL, ATOXICO, RESISTENTE E APROPRIADO PARA CONTATO COM ALIMENTOS. INDICADO PARA SERVIR AGUA, SUCOS, REFRIGERANTES E OUTRAS BEBIDAS QUENTES OU FRIAS. PRODUTO DE USO UNICO, COM BOA RESISTENCIA ESTRUTURAL E TERMICA. DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITARIAS VIGENTES.PCT C/100 UNID.MaterialNão se aplica | PC | 750 | R$ 6,75 | R$ 5.058,75 |
| 6 | GARRAFA TERMICA INOX, COM ROSCA, 500ML CARACTERISTICAS: ACO INOX DE ALTA QUALIDADE, ROLHA DOSADORA ROSQUEAVEL, CONSERVACAO TERMICA EFICIENTE (MANTER BEBIDA QUENTE POR ATE 5H)MaterialNão se aplica | UN | 15 | R$ 106,94 | R$ 1.604,06 |
| 7 | REFIL PURIFIC SAUDEMaterialNão se aplica | UN | 8 | R$ 89,50 | R$ 716,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.124,06 | ||||
Objeto completo
[Publicenter] - AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS E DE COPA E COZINHA PARA ABASTECIMENTO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, II, DA LEI 14.133/21.
Dados da contratação
- Órgão
- PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 22.243.505/0001-10
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
- Código da unidade (UASG)
- 10100
- Local
- Patos de Minas - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22243505000110-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.124,06 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 392 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.380.262,56, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.291,94, e o total já movimentado soma R$ 37 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.124,06, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16926-TERMO DE AUTORIZACAO COPA E COZINHA-Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Patos de Minas - MG?
A contratação é conduzida por PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22243505000110-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 17:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.