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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38515961000101/2026/86",
  "numeroControlePNCP": "38515961000101-1-000086/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T16:08:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T19:26:11.139Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/publicacao-dos-atos-oficiais-da-camara-municipal-de-santana-santana-do-paraiso-mg-38515961000101-2026-86",
 "id": 1535557,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 36/2026",
 "objeto": "Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO",
  "cnpj": "38515961000101",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Santana do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "72/2026",
 "valorEstimado": 580.77,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T16:08:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 071/2026. Tipo Menor Preço por lote – Dia 02/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, no valor total de R$ 161.612,35 (cento e sessenta e um mil seiscentos e doze reais e trinta e cinco centavos. Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:licitacao@santanadoparaiso.mg.leg.br ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira",
   "unidade": "serviço",
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   "numero": 2,
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   "unidade": "serviço",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DA INEX",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:08:39.000Z",
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   "tipo": "Edital",
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