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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38515961000101/2026/78",
  "numeroControlePNCP": "38515961000101-1-000078/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T16:42:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:50:38.052Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/publicacao-dos-atos-oficiais-da-camara-municipal-de-santana-santana-do-paraiso-mg-38515961000101-2026-78",
 "id": 36580,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 34/2026",
 "objeto": "Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO",
  "cnpj": "38515961000101",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Santana do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "67/2026",
 "valorEstimado": 177.18,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T16:42:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG Contrato N° 16/2026 Contratada: Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. CNPJ: 19.600.758/0001-99. Dispensa Eletrônica: DE 5/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de radiodifusão sonora, para veiculação de informações institucionais por meio de inserções (spots), conforme condições a serem definidas em termo de referência. Valor Total: R$ 18.000,00 Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2027. Cesar Roberto de Deus, Preside",
   "unidade": "serviço",
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   "valorUnitario": 177.18,
   "valorTotal": 177.18,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "05 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-20T16:42:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36580/1"
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