PUBLICAÇÃO DO EDITAL CCNº 27CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE PEQUENAS…
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Documentos do edital
- Consulta Regularidade do Empregador 22082026 Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Documento de formalizacao de demanda NOTICIAS DO Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Certidao00481841000168 27122026 Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao da autoridade competente Modelo ASSI Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNALServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 500,00 | ||||
Objeto completo
PUBLICAÇÃO DO EDITAL CCNº 27CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE PEQUENAS DIMENSÕES, ASFALTO QUENTE, (TAPA BURACO), EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
- CNPJ
- 82.892.324/0001-46
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
- Código da unidade (UASG)
- CIN316
- Local
- Santo Amaro da Imperatriz - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13976
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892324000146-1-000262/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 468.552,37, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ publicou 53 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 488.893,69, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13976/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Consulta Regularidade do Empregador 22082026, Documento de formalizacao de demanda NOTICIAS DO, Certidao00481841000168 27122026, Autorizacao da autoridade competente Modelo ASSI.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Amaro da Imperatriz - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, em Santo Amaro da Imperatriz - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892324000146-1-000262/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.