Publicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Terceiro Termo Aditivo Contrato n° 005/2023. Contratada: TORRES TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ 31.893.939/0001-56. Pregão Presencial nº 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Serviços e Instalação de Internet, com fornecimento de equipamentos necessários, através de Link de Internet Dedicado, usando tecnologia de fibra ótica, homologado pela Anatel, a fim de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Fica aditado no valor de R$ 2.253,48. Prorrogado prazo até 02/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 2 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 6/2026. Contratada: Comercial de Combustíveis Jardim Vitória LTDA. CNPJ: 19.155.319/0001-14. Dispensa de Licitação: DL 8/2026. Processo Administrativo: N° 13/2026. Objeto: Aquisição parcelada de combustível (gasolina comum) para o abastecimento do único veículo oficial da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Valor Total: R$ 15.225,00. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 3 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Sexto Termo Aditivo ao Contrato N° 6/2023. Contratada: Solução Tecnologia de Gestão Pública Ltda. CNPJ: 12.327.907/0001-49. Pregão Presencial: PR 3/2022. Processo Administrativo: N° 71/2022. Objeto: Cessão de direito de uso de softwares integrados de gestão, incluindo treinamento, suporte técnico e manutenção legal/corretiva. Valor Total: R$ 50.395,80. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 4 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO-MG. CONTRATO Nº 008/2026.Torna pública a contratação realizada em 05/03/2026 da empresa COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES PARAÍSO LTDA ME, Inscrita no CNPJ nº 02.115.245/0001-90 cujo objeto é o “Contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de materiais para atender a demanda do Poder legislativo da cidade de Santana do Paraíso/MG.” Valor total de R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais). Vigência de 12 meses. CÉSAR ROBERTO DE DEUS - Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 5 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 5/2026.Contratada: Luciana de Castro Dode. CNPJ: 03.647.223/0001-33. Dispensa de Licitação: DL 6/2026. Processo Administrativo: N° 9/2026. Objeto: Prestação de serviços de acompanhamento dos processos físicos e eletrônicos, junto aos Diários Oficiais que publicam atos judiciais, com a respectiva informação à Contratante a respeito das publicações oficiais em que conste o nome da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG e Lilian Maria Miranda Oliveira, ou eventuais abreviações, como parte ou interessada. Valor Total: R$ 864,00. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 6 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 016/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 07/04/2026 às 13:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade institucional, com publicação de matérias, comunicados e informativos de interesse público em jornal diário não oficial em formato online, através de site próprio e redes sociais, com abrangência no Município de Santana do Paraíso/MG e região, visando promover a transparência e dar publicidade aos atoe e ações do Poder Legislativo Municipal, incluindo a elaboração da redação, layout gráfico e edição eletrônica, no valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira..Serviço | serviço | 1 | R$ 354,36 | R$ 354,36 |
| 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 016/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 07/04/2026 às 13:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade institucional, com publicação de matérias, comunicados e informativos de interesse público em jornal diário não oficial em formato online, através de site próprio e redes sociais, com abrangência no Município de Santana do Paraíso/MG e região, visando promover a transparência e dar publicidade aos atoe e ações do Poder Legislativo Municipal, incluindo a elaboração da redação, layout gráfico e edição eletrônica, no valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.Material | serviço | 1 | R$ 385,00 | R$ 385,00 |
| 8 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 7/2026. Contratada: Memorial Funerária Ltda. CNPJ: 00.924.200/0001-30. Dispensa de Licitação: DL 7/2026. Processo Administrativo: N° 10/2026. Objeto: Aquisição de coroa de flores naturais para atender a demanda da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG no exercício de 2026. Valor Total: R$ 3.780,00. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 9 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 9/2026. Contratada: Master Tecnologia Consultoria e Licitações Ltda. CNPJ: 30.563.616/0001-31. Dispensa de Licitação: DL 10/2026. Processo Administrativo: N° 19/2026. Objeto: Contratação de técnico de informática ou empresa especializada para a descrição (especificação) de equipamentos de informática e acompanhamento de processo de licitação para aquisição dos mesmos. Valor Total: R$ 5.400,00. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 10 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 10/2026. Contratada: V. C. da Rocha Distribuidora. CNPJ: 05.808.979/0001-42. Pregão Eletrônico: PE 1/2026. Processo Administrativo: N° 12/2026. Objeto: Aquisição de cartucho de toner, novo, não remanufaturado, com chip, compatível com as impressoras informadas neste processo de compras, para suprir as necessidades do Poder Legislativo de Santana do Paraíso/MG. Valor Total: R$ 4.277,00. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.333,98 | ||||
Objeto completo
Publicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
- CNPJ
- 38.515.961/0001-01
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Santana do Paraíso - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 27/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 38515961000101-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.333,98 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 52 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.522,33, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.333,98, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo INEX 011.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.