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PL-143/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaxupé - MG UASG 020503 Divulgada no PNCP

PROVENIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMPREENDENDO: ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE…

MUNICIPIO DE GUAXUPE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Valor estimado R$ 10.615.566,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (39)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECURSOS FINANCEIROS DE FONTE MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO - PÓS FIXADOServiçoNão se aplica SV 3 R$ 128.444,74 R$ 385.334,22
2 RECURSOS FINANCEIROS DE FONTE MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO - PRÉ FIXADOServiçoNão se aplica SV 3 R$ 265.379,19 R$ 796.137,57
3 PISO DA ENFERMAGEM - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTARServiçoNão se aplica SV 3 R$ 337.500,00 R$ 1.012.500,00
4 CONSULTAS / TRATAMENTOS / ATENDIMENTOS ÀS URGÊNCIASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 193.014,00 R$ 193.014,00
5 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 5.411,70 R$ 5.411,70
6 DIAGNÓSTICO EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 202,80 R$ 202,80
7 DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICOServiçoNão se aplica SV 1 R$ 44.869,74 R$ 44.869,74
8 DIAGNÓSTICO EM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 54.972,99 R$ 54.972,99
9 DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 288,96 R$ 288,96
10 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 51.058,56 R$ 51.058,56
11 DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 8.409,75 R$ 8.409,75
12 PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PELE, CUTANEO E MUCOSAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 5.131,26 R$ 5.131,26
13 FAEC - PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA – COMPONENTE CIRURGIAS ELETIVAS – PATE/PMAEServiçoNão se aplica SV 1 R$ 58.961,62 R$ 58.961,62
14 SADT PRÉ OPERATÓRIO - CIRURGIAS ELETIVASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 4.350,00 R$ 4.350,00
15 SADT TRS - SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ALTA COMPLEXIDADEServiçoNão se aplica SV 1 R$ 24.630,75 R$ 24.630,75
16 FAEC - TERAPIA NUTRICIONAL / ENTERAL / PARENTERALServiçoNão se aplica SV 1 R$ 28.126,94 R$ 28.126,94
17 FAEC - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E AMBULATÓRIO DE DOENÇA RENAL CRÔNICAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 1.617.416,64 R$ 1.617.416,64
18 INCENTIVO DE ADESÃO A CONTRATUALIZAÇÃO - IACServiçoNão se aplica SV 1 R$ 469.233,47 R$ 469.233,47
19 INTEGRASUSServiçoNão se aplica SV 3 R$ 6.185,79 R$ 18.557,37
20 QUALIFICAÇÃO LEITO UTI ADULTO TIPO IIServiçoNão se aplica SV 3 R$ 61.565,28 R$ 184.695,84
21 INCREMENTO DE CUSTEIO A PORTA DE URGÊNCIA - PLANTONISTASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 1.541.336,82 R$ 1.541.336,82
22 INCREMENTO DE SERVIÇO PESSOA JURÍDICA - CIRURGIÃO P2ServiçoNão se aplica SV 3 R$ 54.337,50 R$ 163.012,50
23 INCREMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIAServiçoNão se aplica SV 3 R$ 36.225,00 R$ 108.675,00
24 INCREMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIAServiçoNão se aplica SV 3 R$ 36.225,00 R$ 108.675,00
25 INCREMENTO PARA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO IIServiçoNão se aplica SV 3 R$ 49.476,05 R$ 148.428,15
26 ENCONTRO DE CONTAS / RESSARCIMENTOServiçoNão se aplica SV 1 R$ 346.332,35 R$ 346.332,35
27 AIH - ATENÇÃO OBSTÉTRICAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 102.287,46 R$ 102.287,46
28 AIH - ATENDIMENTO CIRÚRGICO AS ELETIVASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 75.360,03 R$ 75.360,03
29 AIH - ATENDIMENTO CIRÚRGICO AS URGÊNCIASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 225.417,09 R$ 225.417,09
30 AIH - ATENDIMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 280.868,10 R$ 280.868,10
31 DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO (UTI II)ServiçoNão se aplica SV 3 R$ 136.515,24 R$ 409.545,72
32 FAEC - TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00
33 RUE FEDERAL - PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAServiçoNão se aplica SV 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
34 AIH - ATENDIMENTO CLÍNICO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA-ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 59.604,39 R$ 59.604,39
35 CUORE - CENTRO DE URGÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE REPERFUSÃO CARDÍACAServiçoNão se aplica SV 1 R$ 43.200,00 R$ 43.200,00
36 MÓDULO OPERA MAIS - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VALORA MINASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 108.305,73 R$ 108.305,73
37 MÓDULO VALOR EM SAÚDE - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VALORA MINASServiçoNão se aplica SV 1 R$ 1.566.840,76 R$ 1.566.840,76
38 POLÍTICA CONTINUADA DE AMPLIAÇÃO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO SUS/MGServiçoNão se aplica SV 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
39 UNIDADE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ESTADUAL - UAVC EServiçoNão se aplica SV 1 R$ 43.872,72 R$ 43.872,72
Total estimado dos itens R$ 10.615.566,00

Objeto completo

PROVENIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMPREENDENDO: ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ELETIVOS E DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA; INTERNAÇÕES HOSPITALARES; CIRURGIAS ELETIVAS E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E PRONTO ATENDIMENTO COM PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL NA PORTA E DE SOBREAVISO, EM REGIME DE PORTA ABERTA (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), COM ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAL PORTA ABERTA, HOSPITAL GERAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAXUPE
CNPJ
18.663.401/0001-97
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código da unidade (UASG)
020503
Local
Guaxupé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
PL-143/2026 - IL - 57
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18663401000197-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.615.566,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.633 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 84.422.211,56, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 172 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 644.784,45, e o total já movimentado soma R$ 110,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-143/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.615.566,00, distribuído em 39 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade 057.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaxupé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.