PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (NÃO LETAL) PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPARGIDOR ESPUMA DE AGENTE PIMENTA MINI O espargidor de tamanho mini tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente pessoas de forma direcionada ou pequeno grupo de infratores da lei. As diferentes formas de espargimento (Cone, espuma e gel) visam satisfazer as necessidades dos agentes da lei. Uma tampa de segurança de plástico com mola impede o disparo acidental. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes. ESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 38mm Comprimento: 124mm Peso líquido: 65g Alcance: 2m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 153,59 | R$ 7.679,50 |
| 2 | CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS - 8M A munição é ativada quando o gatilho da SPARK é pressionado e o cartucho é deflagrado liberando duas sondas energizadas. Um cilindro contendo gás inerte lança as sondas energizadas conectadas a fios, que transmitem pulsos elétricos do dispositivo para o alvo. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS (MEDIAS) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,6 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 8 m (26,2 ft)MaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 263,12 | R$ 1.315,60 |
| 3 | CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS - 6M A munição é ativada quando o gatilho da SPARK é pressionado e o cartucho é deflagrado liberando duas sondas energizadas. Um cilindro contendo gás inerte lança as sondas energizadas conectadas a fios, que transmitem pulsos elétricos do dispositivo para o alvo. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS (MÉDIAS) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,0 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 6 m (19,6 ft).MaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 239,20 | R$ 1.435,20 |
| 4 | GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CS) A granada GL-300/T/I-REF foi desenvolvida para ser utilizada em operações de controle de distúrbios e combate à criminalidade. Atua através da geração de intenso volume de fumaça contendo agente lacrimogêneo emitida por 3 pastilhas que se distribuem no solo, dificultando a devolução contra a tropa. ESPECIFICAÇÕES Material do corpo: Alumínio Submunições: 3 Tempo de emissão: 30s ± 10s Tempo de retardo: 2,5s ± 0,6s Tipo de acionador: M201A1 Type Diâmetro: 38mm Comprimento: 151mm Peso: 230g As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 374,34 | R$ 1.871,70 |
| 5 | CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISION SHORT RANGE O cartucho calibre 12 AM-403/PSR foi desenvolvido para ser utilizado no controle de distúrbios e combate à criminalidade com a finalidade de deter ou dispersar infratores da lei, em alternativa ao uso de munições convencionais. As munições de impacto controlado possuem alto poder de intimidação psicológica, provocam hematomas e fortes dores. ESPECIFICAÇÕES Material do cartucho: Plástico transparente/ metal Quantidade: 1 Formato: Aerodinâmico Alcance efetivo: 5m Alcance máximo: 15m Comprimento total: 64mm Peso total: 18g Compatibilidade: Espingardas Cal.12 sem choke ou com choke cilíndrico. As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 40,28 | R$ 2.014,00 |
| 6 | ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE PIMENTA ADVANTAGE MAX O espargidor tamanho MAX tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente grandes grupos de infratores da lei. As diferentes formas de espargimento (Cone, espuma e gel) visam satisfazer as necessidades dos agentes da lei. Para reduzir a possibilidade de um acionamento acidental, o produto possui um dispositivo de segurança. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes. ESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 66mm Comprimento: 262mm Peso líquido: 450g Peso: 630g Alcance: 5m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica | UN | 4 | R$ 404,80 | R$ 1.619,20 |
| 7 | ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNIO (CS) MAX O espargidor tamanho MAX tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente grandes grupos de infratores da lei. Para reduzir a possibilidade de um acionamento acidental, o produto possui um dispositivo de segurança. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes. ESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 66mm Comprimento: 262mm Peso líquido: 450g Peso: 630g Alcance: 5m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 483,00 | R$ 966,00 |
| 8 | SPARK Z 2.0 Kit Spark Tático do Dispositivo Elétrico Incapacitante Composição do Kit: 01 Spark Z 2.0; 01 Coldre Spark Polímero; 02 Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados – 6m; 01 Bateria blindada BZ 2.0; 01 Carregador de bateria CZ 2.0; 01 Maleta em Polímero; 01 Pendrive com Manual do Usuário. Possui declaração de exclusividade.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.129,07 | R$ 5.129,07 |
| 9 | SPARK Z 2.0 Kit Tático do Dispositivo Elétrico Incapacitante Composição do Kit: 01 Spark Z 2.0; 01 Coldre Spark Polímero; 02 Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados – 6m; 01 Bateria blindada BZ 2.0; 01 Carregador de bateria CZ 2.0; 01 Maleta em Polímero; 01 Pendrive com Manual do Usuário. Possui declaração de exclusividade.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.129,07 | R$ 5.129,07 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.159,34 | ||||
Objeto completo
PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (NÃO LETAL) PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAXUPE
- CNPJ
- 18.663.401/0001-97
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 020201
- Local
- Guaxupé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PL-99/2026 - IL - 41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18663401000197-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.159,34 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.878,69, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 174 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 638.186,91, e o total já movimentado soma R$ 111 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-99/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.159,34, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 041.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaxupé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.