BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Miguel Pereira - RJ UASG 1 Divulgada no PNCP

Provável aquisição de Certificado Digital, para atender a SMAR Programa de Trabalho: 02.03 04.122.004.2.011 Natureza de Despesa: 33.90.39.99 Fonte de Recursos: 1500,H 1704 e 1705

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · PMMP

Valor estimado R$ 18.177,03
Propostas até 26/02/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/02/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL - RFB E-CNPJ A3 V2 ICP - BRASIL- VÁLIDO POR 3 ANOS, COM TOKEN (MÍDIA, USB)/ServiçoNão se aplica SERVIÇO 2 R$ 347,67 R$ 695,34
2 Certificado modelo E-CNPJ tipo a3 (validade 1 ano), COM TOKEN (MÍDIA, USB)/ServiçoNão se aplica SERVIÇO 7 R$ 253,30 R$ 1.773,10
3 Certificado modelo E-CPF tipo A3 (validade 1 ano), COM TOKEN (MÍDIA, USB)/ServiçoNão se aplica SERVIÇO 33 R$ 272,20 R$ 8.982,60
4 Certificado modelo E-CPF tipo a3 (validade 3 anos), COM TOKEN (MÍDIA, USB)/ServiçoNão se aplica SERVIÇO 17 R$ 358,47 R$ 6.093,99
5 CERTIFICADO TIPO E CNPJ A-1 (INSTALADO NO COMPUTADOR) NECESSIDADES NA EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS XML AOS CONTRIBUINTES DO ISS VIA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-/ServiçoNão se aplica SERVIÇO 4 R$ 158,00 R$ 632,00
Total estimado dos itens R$ 18.177,03

Objeto completo

Provável aquisição de Certificado Digital, para atender a SMAR Programa de Trabalho: 02.03 04.122.004.2.011 Natureza de Despesa: 33.90.39.99 Fonte de Recursos: 1500,H 1704 e 1705

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
CNPJ
32.415.283/0001-29
Unidade
PMMP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Miguel Pereira - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32415283000129-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.177,03 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.537.821,44, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA publicou 50 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.380.597,91, e o total já movimentado soma R$ 67,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.177,03, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Miguel Pereira - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, em Miguel Pereira - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32415283000129-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 17:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.