PROTEÇÃO SOCIAL BASICA- RECURSO FEDERAL- PROGRAMA BOLSA FAMILIA-EQUIPAMENTO- ADEQUAÇÃO DAS SALAS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS CADUNICOS (REQ. 7021/25).
MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER, CAPACIDADE MÍNIMA DE 12.000 BTUS; COM COMPRESSOR DO TIPO INVERTER; CICLO FRIO; GÁS REFRIGERANTE R-32 OU R-410; SERPENTINA EM COBRE; CLASSIFICADO COMO SELO PROCEL CATEGORIA A DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; COM BAIXO NIVEL DE RUÍDO; TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V/ 60 HZ POSSUIR CONTROLE REMOTO COM DISPLAY INTERATIVO; UNIDADE INTERNA E EXTERNA, ALÉM DE MANUAL DE INSTALAÇÃO, ESTANDO ESTES ITENS RELACIONADOS A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO; COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 2.250,00 | R$ 6.750,00 |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, CAPACIDADE MÍNIMA DE 24.000 BTUS; COM COMPRESSOR DO TIPO INVERTER; CICLO FRIO; GÁS REFRIGERANTE R-32 OU R-410; SERPENTINA EM COBRE; CLASSIFICADO COMO SELO PROCEL CATEGORIA A DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; COM BAIXO NIVEL DE RUÍDO; TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220 V/ 60 HZ ; POSSUIR CONTROLE REMOTO COM DISPLAY INTERATIVO; UNIDADE INTERNA E EXTERNA, ALÉM DE MANUAL DE INSTALAÇÃO, ESTANDO ESTES ITENS RELACIONADOS A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO; COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.199,00 | R$ 4.199,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.949,00 | ||||
Objeto completo
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA- RECURSO FEDERAL- PROGRAMA BOLSA FAMILIA-EQUIPAMENTO- ADEQUAÇÃO DAS SALAS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS CADUNICOS (REQ. 7021/25).
Informação complementar
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA- RECURSO FEDERAL- PROGRAMA BOLSA FAMILIA-EQUIPAMENTO- ADEQUAÇÃO DAS SALAS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS CADUNICOS (REQ. 7021/25).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GARCA
- CNPJ
- 44.518.371/0001-35
- Unidade
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Garça - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44518371000135-1-000184/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.949,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.064.041,16, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GARCA publicou 131 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 447.200,09, e o total já movimentado soma R$ 58,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.949,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_DFD.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Garça - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GARCA, em Garça - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44518371000135-1-000184/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.