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4802/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 989985 Divulgada no PNCP

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

MUNICIPIO DE ITAPOA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Valor estimado R$ 6.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de iluminação decorativa suspensa destinado à ambientação de área gastronômica do Mercado Municipal. Os serviços deverão contemplar: Fabricação e instalação de estrutura metálica (eletrocalhas) suspensa para suporte das luminárias; Fornecimento e instalação de luminárias pendentes em estilo industrial/decorativo, com cúpulas metálicas semelhantes às existentes no local; Serão aproximadamente 14 pontos; Fornecimento e instalação de lâmpadas LED de tonalidade quente (temperatura de cor entre 2.700K e 3.000K), proporcionando iluminação aconchegante e adequada para ambientes de alimentação e convivência; Execução completa da infraestrutura elétrica necessária, incluindo cabeamento, conectores, suportes, fixações e demais acessórios; Interligação aos pontos elétricos existentes ou criação de novos pontos, quando necessário; Alinhamento e nivelamento das luminárias; Testes de funcionamento e segurança elétrica; Fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à execução dos serviços; Limpeza final e entrega do sistema em perfeito funcionamento. Obrigatória a visita ao local para um orçamento mais preciso.Serviço — 1 R$ 6.800,00 R$ 6.800,00
Total estimado dos itens R$ 6.800,00

Objeto completo

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
CNPJ
81.140.303/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Código da unidade (UASG)
989985
Local
Itapoá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
4802
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81140303000101-1-000189/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 443.798,45, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPOA publicou 323 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 477.326,52, e o total já movimentado soma R$ 152,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4802/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPOA, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81140303000101-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.