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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/115",
  "numeroControlePNCP": "18295295000136-1-000115/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T12:43:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:55:55.287Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/projeto-distribuicao-de-racao-lidiane-diniz-causa-animal-ouro-preto-mg-18295295000136-2026-115",
 "id": 214607,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-144/2026",
 "objeto": "PROJETO DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO - LIDIANE DINIZ - CAUSA ANIMAL. INEXIGIBILIDADE PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO. CREDENCIAMENTO 03/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS COM CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO NÃO REEMBOLSÁVEL, MEDIANTE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL (FAMB), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 07/2005.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OURO PRETO",
  "cnpj": "18295295000136",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL",
  "uasg": "023301",
  "municipio": "Ouro Preto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "PL-144/2026 - 06 - 3",
 "valorEstimado": 25000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T12:43:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO\r\nProjeto DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO - LIDIANE DINIZ - Causa Animal. Pessoa Física",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 25000,
   "valorTotal": 25000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "HOMOLOGACAO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T12:43:11.000Z",
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-22T12:44:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/214607/2"
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