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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01005727000124/2026/167",
  "numeroControlePNCP": "01005727000124-1-000167/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-09T12:56:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:40:04.598Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/projeto-de-regularizacao-fundiaria-urbana-a-fim-de-promover-aparecida-de-goiania-go-01005727000124-2026-167",
 "id": 507494,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "11903/2026",
 "objeto": "PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, NAS MODALIDADES REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ASSIM DECLARADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS POR POPULAÇÃO NÃO QUALIFICADA NA HIPÓTESE ANTERIOR) E REURB-I, DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/OCUPAÇÃO/UNIDADE HABITACIONAL/CHÁCARAS URBANAS) E AGLOMERADOS URBANOS NO MEIO RURAL (POVOADOS).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA",
  "cnpj": "01005727000124",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO",
  "uasg": "0307",
  "municipio": "Aparecida de Goiânia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII",
 "processo": "2026043116",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "unidade": "SERVIÇO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-09T12:56:21.000Z",
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