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57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 393021 Divulgada no PNCP

Projeto Básico de Engenharia destinado à futura implantação de sistema de mini geração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, considerando, como solução de…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até 23/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 17:30
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração de Projeto Básico de Engenharia para futura implantação de sistema de minigeração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, conforme escopo, produtos, condições e exigências estabelecidos neste Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Projeto Básico de Engenharia destinado à futura implantação de sistema de mini geração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, considerando, como solução de referência, a instalação da central geradora na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte - SRE/RN,com aproveitamento da energia gerada na própria unidade e alocação dos excedentes às Unidades Locais vinculadas.

Informação complementar

A solução consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico de Engenharia destinado a subsidiar a futura implantação de sistema de mini geração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, abrangendo os estudos, levantamentos, diagnósticos, avaliações, projetos, memoriais, especificações técnicas, quantitativos, orçamento, cronograma, critérios de medição e aceite e demais elementos necessários à caracterização completa da futura contratação. O Projeto Básico deverá fornecer à Administração os elementos técnicos, regulatórios, econômicos e orçamentários necessários para decidir sobre a implantação da usina fotovoltaica e, caso confirmada sua viabilidade,promover a futura contratação da execução com objeto suficientemente definido, orçamento confiável, critérios objetivos de julgamento, execução, fiscalização, medição e recebimento. Todas as informações necessárias para o dimensionamento da proposta estão no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.892.707/0015-06
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
Código da unidade (UASG)
393021
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
50614.000699/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04892707001506-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.893,43, variando de R$ 600,00 a R$ 18.086.409,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 14 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.727.645,74, e o total já movimentado soma R$ 332,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, energia elétrica e geradores, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da Contratacao - Despacho 25952504.pdf, Aviso da Contratacao Direta.pdf, EVE - DNIT Rev_00.pdf, PROPOSTA DE SERVICOS TECNICOS - DENIT.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707001506-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.