PROFISCO II MS - Contratação de firma consultora especializada para aprimoramento e modernização dos processos de acompanhamento da saúde fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Itens da contratação (1)

Objeto completo

PROFISCO II MS - Contratação de firma consultora especializada para aprimoramento e modernização dos processos de acompanhamento da saúde fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.

Informação complementar

Nesse contexto, a contratação de serviços consultivos especializados mostra-se essencial para fortalecer a capacidade institucional da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Tal iniciativa visa aprimorar as práticas de controle das receitas e despesas públicas, o processo de projeção de ingressos e dispêndios e a análise integrada dos indicadores fiscais e financeiros. A execução dos serviços deverá seguir metodologia estruturada, fundamentada nas normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluindo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e alinhada às boas práticas de gestão fiscal e governança financeira. O objetivo é dotar o Estado de instrumentos técnicos e informacionais que promovam maior transparência, confiabilidade e tempestividade na gestão fiscal, sustentando políticas públicas responsáveis e o cumprimento das metas estabelecidas nos programas de equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas. A gestão fiscal e financeira do Estado requer apoio consultivo especializado e contínuo, assegurando o acompanhamento técnico dos indicadores de saúde fiscal e a atualização das metodologias desenvolvidas ao longo da última década. Trata-se de um serviço de natureza técnico-estratégica, que integra conhecimentos multidisciplinares nas áreas de contabilidade pública, tecnologia da informação e gestão fiscal, exigindo domínio dos fluxos internos da SEFAZ/MS e de seus sistemas estruturantes (SPF/SIAFIC). As exigências normativas da STN, associadas à crescente complexidade da execução orçamentária e contábil, demandam serviços técnicos capazes de integrar, de forma consistente, os conhecimentos fiscal, contábil e tecnológico. Essa integração é imprescindível para garantir a confiabilidade, rastreabilidade e tempestividade das informações que subsidiam a gestão das finanças públicas. Dessa forma, a contratação de empresa com domínio simultâneo sobre as estruturas sistêmicas de TI e os procedimentos de gestão fiscal e contábil do Governo do Estado é fundamental para a manutenção e evolução dos processos de acompanhamento da saúde fiscal. Além de atender às demandas imediatas de modernização e monitoramento dos processos de gestão fiscal, esse conjunto de ações estabelecerá bases sólidas para a sustentabilidade estrutural da administração fazendária. A implementação contínua de técnicas padronizadas, aliada ao uso de metodologias avançadas de análise e projeção fiscal, permitirá ao Estado de Mato Grosso do Sul reforçar sua capacidade de planejar, monitorar e executar políticas fiscais responsáveis, assegurando o equilíbrio das contas públicas, a conformidade normativa e a produção de informações confiáveis para a tomada de decisão estratégica e o controle social. Por fim, a contratação proposta consolidará um modelo de consultoria permanente em gestão fiscal, voltado à institucionalização das melhores práticas de governança fazendária, ao fortalecimento das capacidades analíticas da SEFAZ/MS e à sustentabilidade das finanças públicas. Essa iniciativa representa a continuidade natural das ações que vêm proporcionando ao Estado avanços significativos na avaliação do cenário nacional de gestão fiscal. Assim, destaca-se que a contratação de firma consultora especializada para o aprimoramento e modernização dos processos de acompanhamento da saúde fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul está plenamente alinhada aos objetivos estratégicos Manter a sustentabilidade fiscal do Estado, integrante da perspectiva Contribuições Público-Alvo, e Gerir o Conhecimento Institucional, da perspectiva Aprendizagem e Crescimento, conforme estabelecido no Mapa Estratégico da SEFAZ/MS.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS - FUNFAZ

CNPJ

03.492.418/0001-51

Unidade

Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias

Código da unidade (UASG)

114

Local

Campo Grande - MS

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

11/015.647/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

03492418000151-1-000036/2025

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 549.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.499.749,94, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS - FUNFAZ publicou 7 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.157.164,13, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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