Produção de Programa em Estúdio: Exame Nacional do Ensino Médio, Lote 02, episódios do 19 ao 36, num total de 18 episódios, de 30minutos.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Radiodifusão RadiodifusãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.629.552,08 | R$ 1.629.552,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.629.552,08 | ||||
Objeto completo
Produção de Programa em Estúdio: Exame Nacional do Ensino Médio, Lote 02, episódios do 19 ao 36, num total de 18 episódios, de 30minutos.
Informação complementar
Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c Art. 14, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da EBC, aprovado pela Deliberação CONSAD no 57/2023. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho,
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
- CNPJ
- 09.168.704/0001-42
- Unidade
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 115406
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, I
- Processo
- 53400-008971/2026-07
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09168704000142-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.629.552,08 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Distrito Federal: é maior que 75% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.118.039,76, variando de R$ 601,92 a R$ 77.126.927,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO publicou 41 contratações no PNCP desde 29/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.684.041,78, e o total já movimentado soma R$ 107,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de veículos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.629.552,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0301757_Nota_Tecnica_9 (1).pdf, Termo_de_Credenciamento.pdf, SEI_0302931_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09168704000142-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 18:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.