PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS CONSTANTES NO PATE (PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS) DO GOVERNO FEDERAL Proc. Administrativo 6.704/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NERÓPOLIS
Documentos do edital
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (AGM) Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (UNIAO) Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Documento de Formalização de Demanda Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Estudo Técnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Parecer Jurídico 072_2026_SMS Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referência Termo de Referência · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Autuação Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Nota Técnica Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Ato Declaratório Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | prestação de serviços complementares de saúde para a realização de procedimentos cirúrgicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nerópolis/GO, no âmbito do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas (PATE). A contratação envolve a execução integral dos procedimentos cirúrgicos previstos na tabela constante no Anexo I, bem como todos os atos hospitalares estritamente necessários à sua adequada e segura realização, incluindo, mas não se limitando a: ● Disponibilização de estrutura hospitalar e centro cirúrgico adequados; ● Equipe multiprofissional qualificada (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares); ● Fornecimento de materiais, insumos, gases medicinais e medicamentos; ● Exames laboratoriais e de imagem intraoperatórios ou de urgência imediata vinculados ao ato; ● Acomodação em leito hospitalar e cuidados pós-operatórios imediatos até a alta médica.ServiçoNão se aplica | sv | 1 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.000.000,00 | ||||
Objeto completo
PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS CONSTANTES NO PATE (PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS) DO GOVERNO FEDERAL Proc. Administrativo 6.704/2026
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS
- CNPJ
- 12.008.540/0001-09
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NERÓPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 14
- Local
- Nerópolis - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 6804/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12008540000109-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.000.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 266.727,96, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS publicou 43 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.774,54, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (11973) | 65-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.000.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (AGM), EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (UNIAO), Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nerópolis - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS, em Nerópolis - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12008540000109-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.