PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO…

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO PROJETO "PAPO SHOW", ABORDANDO NEUROCIÊNCIA APLICADA À EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL, LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZANDO METODOLOGIA INTERATIVA COM PALESTRA E APRESENTAÇÃO MUSICAL. PD 11518.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover formação continuada qualificada aos servidores da rede municipal de ensino, visando o fortalecimento das competências socioemocionais, pedagógicas, relacionais e organizacionais, por meio de abordagem inovadora fundamentada na neurociência aplicada à educação e no desenvolvimento de habilidades empreendedoras. A Administração Pública possui o dever de investir continuamente na capacitação de seus profissionais, especialmente daqueles que atuam diretamente no processo educacional, considerando os constantes desafios enfrentados no ambiente escolar contemporâneo, tais como dificuldades de aprendizagem, gestão emocional, desmotivação profissional, conflitos interpessoais, necessidade de inovação metodológica e fortalecimento do vínculo entre escola, servidores e estudantes. Nesse contexto, a proposta do projeto "Papo Show" apresenta-se como ferramenta estratégica de valorização humana e profissional, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do serviço público educacional ofertado pelo Município. A metodologia proposta diferencia-se das formações tradicionais por utilizar uma abordagem interdisciplinar e altamente interativa, integrando conhecimento científico, práticas reflexivas e apresentações musicais ao vivo, promovendo maior engajamento, participação e retenção do conteúdo pelos participantes. A combinação entre palestra e show estimula aspectos cognitivos e emocionais do aprendizado, tornando temas complexos da neurociência mais acessíveis, dinâmicos e memoráveis aos servidores. O projeto parte da premissa de que o cérebro humano constitui a principal ferramenta de trabalho dos profissionais da educação, razão pela qual compreender os mecanismos relacionados à aprendizagem, emoções, comportamento, comunicação e motivação torna-se essencial para o aprimoramento das práticas profissionais e para o fortalecimento do ambiente escolar. Dessa forma, a formação busca instrumentalizar os servidores com conhecimentos aplicáveis à rotina de trabalho, favorecendo maior equilíbrio emocional, criatividade, empatia, proatividade e eficiência no desempenho de suas funções. Importante destacar que a formação possui caráter inclusivo e abrangente, contemplando todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo que o processo educativo é construído coletivamente e depende da atuação integrada de diferentes profissionais. Para os gestores e coordenadores, a formação aborda aspectos relacionados à liderança, gestão de tempo, comunicação assertiva, resolução de conflitos e desenvolvimento de equipes. Para o corpo docente, o foco está voltado à neurociência da aprendizagem, estratégias de conexão com os alunos e fortalecimento do papel do professor como agente transformador e empreendedor. Já para os profissionais de apoio, como auxiliares, merendeiras, motoristas e demais servidores, o conteúdo estabelece relação direta entre o conhecimento neurocientífico e a importância de suas funções no desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização profissional. A necessidade da contratação também se fundamenta na elevada qualificação técnica e reconhecimento profissional dos palestrantes responsáveis pelo projeto. Iara Dallabrida possui Doutorado em Educação, experiência consolidada na gestão pública educacional e resultados comprovados na melhoria de indicadores educacionais, incluindo avanço significativo em índices de avaliação e obtenção de reconhecimento institucional na área da alfabetização. Léo Sperb, por sua vez, é Mestre em Educação e músico reconhecido por desenvolver projetos inovadores que integram música, educação e desenvolvimento humano. Tal qualificação confere elevada credibilidade técnica e pedagógica à formação ofertada. Além disso, o projeto possui certificado de registro de obra técnica, assegurando a originalidade, singularidade e exclusividade da metodologia e do conteúdo intelectual desenvolvido pelos profissionais, característica que reforça o caráter diferenciado da contratação e evidencia a inviabilidade de comparação direta com formações convencionais existentes no mercado. Os resultados esperados com a realização da formação incluem o fortalecimento das competências socioemocionais dos servidores, melhoria do clima organizacional, aumento do engajamento profissional, estímulo à inovação pedagógica, fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar e ampliação da motivação dos profissionais da educação. A proposta também contribui para a valorização dos servidores municipais, promovendo momento formativo que alia conhecimento técnico, inspiração, reflexão e entretenimento qualificado. Diante do exposto, a contratação do projeto "Papo Show" demonstra-se plenamente necessária e alinhada ao interesse público, por constituir uma experiência formativa inovadora, humanizada e tecnicamente qualificada, capaz de contribuir significativamente para o desenvolvimento profissional dos servidores da educação e para o aprimoramento da qualidade dos serviços educacionai...

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade

Divisão de Ensino

Código da unidade (UASG)

05001

Local

Ituporanga - SC

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Processo

285/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

83102640000130-1-000279/2026

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.200,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 575 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 169.141,52, variando de R$ 100,00 a R$ 8.217.262,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 87 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.464,39, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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