Processo de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de equipamentos não-letais para uso da Guarda Municipal de Rio do Sul.
MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Secretaria Municipal de Segurança Pública
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNIÇÃO PARA ARMAMENTO NÃO LETAL OU MENOR PODER OFENSIVO <p>PROJETIS DE BORRACHA - PRECISION AM-403/P</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 200 | R$ 40,28 | R$ 8.056,00 |
| 2 | MUNIÇÃO PARA ARMAMENTO NÃO LETAL OU MENOR PODER OFENSIVO <p>CARTUCHOS DE LANCAMENTO DE DARDOS<br>ENERGIZADOS 8M MSK-108</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 20 | R$ 263,12 | R$ 5.262,40 |
| 3 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>GRANADA TREINAMENTO-SIMULACRO AM-500 I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 2 | R$ 269,29 | R$ 538,58 |
| 4 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>GRANADA EFEITO MORAL - OUTDOOR GL-304/I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 15 | R$ 235,52 | R$ 3.532,80 |
| 5 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>GRANADA EFEITO MORAL - INDOOR GB-704/I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 15 | R$ 138,00 | R$ 2.070,00 |
| 6 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>SPRAY LACRIMOGENEO MED GL-108 CS MED I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 50 | R$ 240,17 | R$ 12.008,50 |
| 7 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>SPRAY LACRIMOGENEO MAX GL-108 CS MAX I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 5 | R$ 483,00 | R$ 2.415,00 |
| 8 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>SPRAY PIMENTA AEROSSOL 450 GRAMAS ADVANTAGE GL-108 ADVANTAGE - MAX<br>I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 5 | R$ 404,80 | R$ 2.024,00 |
| 9 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>SPRAY DE PIMENTA ESPUMA MAX GL-108 E MAX I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 3 | R$ 575,00 | R$ 1.725,00 |
| 10 | EQUIPAMENTO NÃO LETAL OU DE MENOR PODER OFENSIVO. <p>SPRAY DE PIMENTA ESPUMA MED GL-108 E MED I-REF</p>MaterialNão se aplica | Unidade (U) | 3 | R$ 282,56 | R$ 847,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.479,96 | ||||
Objeto completo
Processo de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de equipamentos não-letais para uso da Guarda Municipal de Rio do Sul.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO SUL
- CNPJ
- 83.102.574/0001-06
- Unidade
- Secretaria Municipal de Segurança Pública
- Código da unidade (UASG)
- 96001
- Local
- Rio do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 93/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102574000106-1-000183/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.479,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.253,24, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DO SUL publicou 455 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 935.587,87, e o total já movimentado soma R$ 413,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 93/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.479,96, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_93_2026_3_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO SUL, em Rio do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102574000106-1-000183/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.