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PRI 79/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ituporanga - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL E REFLEXIVA INTITULADA "UMA TRAVESSIA EXTRAORDINÁRIA", DESTINADA AOS…

MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Divisão de Ensino

Valor estimado R$ 3.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL E REFLEXIVA INTITULADA "UMA TRAVESSIA EXTRAORDINÁRIA", DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, FORTALECIMENTO EMOCIONAL, DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS E MELHORIA DO CLIMA ORGANIZACIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA NR-1 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. PD 11001.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implementação de ações voltadas à promoção da saúde mental, do bem-estar emocional e da prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, especialmente no âmbito educacional, considerando os constantes desafios enfrentados pelos profissionais da educação no exercício de suas funções. A rotina escolar exige elevado comprometimento físico, mental e emocional dos servidores, envolvendo demandas pedagógicas, administrativas e relacionais, além da necessidade constante de mediação de conflitos, atendimento às necessidades dos estudantes e cumprimento das metas institucionais. Tal cenário pode ocasionar sobrecarga emocional, estresse ocupacional, desgaste psicológico e impactos diretos na qualidade de vida e no desempenho profissional. Nesse contexto, a presente contratação encontra respaldo na NR-1 - Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), prevendo a necessidade de identificação, prevenção e controle dos riscos existentes no ambiente laboral, incluindo os riscos psicossociais relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A palestra "Uma Travessia Extraordinária" apresenta proposta dinâmica, reflexiva e motivacional, utilizando a metáfora do barco e seus elementos para desenvolver competências comportamentais essenciais, como equilíbrio emocional, inteligência emocional, empatia, comunicação, cooperação, trabalho em equipe e enfrentamento das adversidades cotidianas. A metodologia aplicada proporciona momentos de reflexão, acolhimento e fortalecimento emocional, contribuindo para que os profissionais desenvolvam estratégias saudáveis de enfrentamento das pressões inerentes ao ambiente escolar. A contratação mostra-se necessária diante da crescente preocupação com a saúde mental dos profissionais da educação e da necessidade de adoção de medidas preventivas voltadas à melhoria do clima organizacional e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e humanizados, em conformidade com as diretrizes previstas na NR-1. Investir em ações de valorização humana e fortalecimento emocional contribui diretamente para a redução do estresse ocupacional, prevenção do adoecimento mental, fortalecimento dos vínculos profissionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar. Além disso, a ação contribuirá para o fortalecimento da cultura institucional baseada no cuidado com os servidores, na valorização profissional e na promoção da saúde e segurança no trabalho, alinhando-se às boas práticas de gestão pública e às diretrizes de prevenção dos riscos ocupacionais. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, mostrando-se pertinente, relevante e necessária para promover a saúde mental e emocional dos profissionais da educação, fortalecer o ambiente organizacional e assegurar melhores condições de trabalho, em consonância com as disposições da NR-1 e com os princípios da eficiência e valorização do servidor público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
CNPJ
83.102.640/0001-30
Unidade
Divisão de Ensino
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Ituporanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
276/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102640000130-1-000271/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.200,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 35% delas. Na amostra de 808 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 133.839,28, variando de R$ 101,32 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 87 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.464,39, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 79/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.200,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituporanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000271/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.