PROCESSO DE AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO PLANEJADO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE DUAS SALAS DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E HÍBRIDAS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 26891 | Mesa de trabalho sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 2,72 | R$ 2.761,40 | R$ 7.511,00 |
| 26892 | Mesa de trabalho sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 3,3 | R$ 1.584,85 | R$ 5.230,00 |
| 26893 | Mesa de trabalho sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 3,74 | R$ 2.465,36 | R$ 9.220,44 |
| 26894 | Armário sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, com revestimento laminado melamínico; Informações adicionais: convencional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 1,06 | R$ 2.525,19 | R$ 2.676,70 |
| 26895 | Painel liso sob medida - Material: em mdf, com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico; Informações adicionais: convencional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 8,46 | R$ 578,01 | R$ 4.890,00 |
| 26896 | Mesa de trabalho sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 3,3 | R$ 1.584,85 | R$ 5.230,00 |
| 26897 | Armário sob medida - Material: em mdf, com 25 mm de espessura, com revestimento laminado melamínico; Informações adicionais: convencional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 1,06 | R$ 2.525,19 | R$ 2.676,70 |
| 26898 | Painel liso sob medida - Material: em mdf, com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico; Informações adicionais: convencional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 m² | 11,93 | R$ 409,89 | R$ 4.890,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.324,84 | ||||
Objeto completo
PROCESSO DE AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO PLANEJADO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE DUAS SALAS DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E HÍBRIDAS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
Dados da contratação
- Órgão
- CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
- CNPJ
- 04.807.648/0001-25
- Unidade
- Controladoria Geral do Estado
- Código da unidade (UASG)
- 280
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2025/09040/000107
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04807648000125-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.324,84 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Tocantins: é maior que 35% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.177.081,75, variando de R$ 2.700,00 a R$ 50.244.546,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 20 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.358,70, e o total já movimentado soma R$ 203,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.324,84, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04807648000125-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.