PROC 099.2026 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO…
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN · Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE 20 LITROS – COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES EM COMODATO Aquisição de água mineral natural, potável, própria para consumo humano, envasada em recipientes retornáveis com capacidade nominal de 20 (vinte) litros, devidamente registrada e autorizada pelos órgãos sanitários competentes, destinada ao abastecimento das unidades administrativas, operacionais e de atendimento ao público do Município. A água deverá atender integralmente aos padrões de potabilidade e qualidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente, especialmente pelas normas da ANVISA, devendo ser proveniente de fonte regularizada e envasada em condições que garantam a integridade, a pureza e a segurança do produto até o momento do consumo. Os recipientes (galões) deverão ser fornecidos em regime de comodato, sem ônus adicional para a Administração, permanecendo sob responsabilidade da contratada durante toda a vigência da contratação, inclusive quanto à higienização, manutenção, substituição por desgaste, avarias ou vencimento de vida útil, assegurando-se que estejam sempre em perfeitas condições de uso. Cada galão deverá conter, de forma visível e indelével, no mínimo: • identificação do produto; • nome e CNPJ do envasador; • número do lote; • data de envase; • prazo de validade; • número do registro junto ao órgão competente. O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e conforme as solicitações da Administração, garantindo abastecimento regular das unidades atendidas, de modo a assegurar condições adequadas de hidratação, saúde e bem-estar de servidores e usuários dos serviços públicos municipais.Material | UNIDADE | 8.016 | R$ 14,13 | R$ 113.292,53 |
| Total estimado dos itens | R$ 113.292,53 | ||||
Objeto completo
PROC 099.2026 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
- CNPJ
- 29.079.480/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
- Código da unidade (UASG)
- 985835
- Local
- Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 99/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29079480000100-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/02/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 113.292,53 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.062.244,12, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN publicou 12 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.441.540,59, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/02/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 113.292,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de licitacao PP 0022026 Aquisicao de Gen.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, em Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29079480000100-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.