{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12395125000147/2026/2",
  "numeroControlePNCP": "12395125000147-1-000002/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T14:27:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T20:23:58.047Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-tc-n-03-2024-que-entre-maceio-al-12395125000147-2026-2",
 "id": 1874960,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO TC N°. 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DE ALAGOAS – TCE-AL E A EMPRESA VOETUR TURISMO  E  REPRESENTAÇÕES  LTDA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ALAGOAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS",
  "cnpj": "12395125000147",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ALAGOAS",
  "uasg": "925473",
  "municipio": "Maceió",
  "uf": "AL",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "TC-1376/2025",
 "valorEstimado": 0.0001,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T14:27:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - recursos humanos Termo de Adesão celebrado Escola de Contas Públicas José Alfredo de Mendonça e a Escol Nacional de Administração Pública visando á capacitação e ao aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual de Governo.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0.0001,
   "valorTotal": 0.0001,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROJETO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-04T14:27:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1874960/1"
  },
  {
   "titulo": "autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-04T14:27:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1874960/2"
  }
 ]
}