BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 74/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Alegre - SC UASG CIN427 Divulgada no PNCP

Previsão de gastos com mão de obra de calceteiro para assentamento de lajotas sextavadas e meio-fio na Rua JOSÉ WOLLNER E ALEXANDRE TELMA - DISTRITO DE BATEIAS DE BAIXO…

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor estimado R$ 56.087,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços especializados de calceteiro para assentamento de paver ou lajota sextavada de concreto em vias públicas e calçadas, incluindo: • Compactação e regularização do terreno; • Nivelamento da base com pó de pedra ou areia (fornecidos pelo município, quando aplicável); • Assentamento dos blocos; • Compactação com placa vibratória ou vibrocompactadores; • Rejunte com areia; • Acabamento com massa (quando necessário); • Limpeza do local com remoção de resíduos.Serviço Metro Quadrado 2.478 R$ 18,28 R$ 45.297,84
2 Prestação de serviços especializados de calceteiro para assentamento de meiofio pré-moldado em concreto ou pedra natural, incluindo: • Abertura de cancha (manual ou com maquinário, quando necessário); • Regularização da base e subbase; • Assentamento do meio-fio com alinhamento e nivelamento; • Compactação com placa vibratória; • Limpeza do local com remoção de resíduos; • Reutilização de peças aproveitáveis (quando aplicável); • Sinalização viária durante a execução (placas, cones e desvios, seServiço METRO 708 R$ 15,24 R$ 10.789,92
Total estimado dos itens R$ 56.087,76

Objeto completo

Previsão de gastos com mão de obra de calceteiro para assentamento de lajotas sextavadas e meio-fio na Rua JOSÉ WOLLNER E ALEXANDRE TELMA - DISTRITO DE BATEIAS DE BAIXO. Credenciamento n.º 4/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
CNPJ
83.102.749/0001-77
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
Código da unidade (UASG)
CIN427
Local
Campo Alegre - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
74/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102749000177-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.087,76 está acima da metade das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 928 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.845.308,01, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE publicou 78 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.185.499,55, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 74/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.087,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo, Nota de Solicitacao de Compra 8522026 4, MEMORANDO N 151 CREDENCIAMENTO N 4 CALCETEIR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Alegre - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, em Campo Alegre - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102749000177-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.