{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45358249000101/2026/812",
  "numeroControlePNCP": "45358249000101-1-000812/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-29T13:22:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:43:31.243Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pretende-se-a-contratacao-de-empresa-especializada-para-sao-carlos-sp-45358249000101-2026-812",
 "id": 179758,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "251/2026",
 "objeto": "Pretende-se a contratação de empresa especializada para disponibilização de solução tecnológica \r\nintegrada, em ambiente 100% online, destinada à elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), \r\npermitindo a integração dos setores envolvidos e a disponibilização de 03 (três) acessos para lançamento \r\ndas demandas das Secretarias Municipais.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 872/2024, visando à elaboração, gerenciamento e atualização do Plano de Contratações Anual (PCA), por meio de solução tecnológica que possibilite a integração dos setores envolvidos, a padronização das informações, o controle e acompanhamento das demandas administrativas, a mitigação do risco de fracionamento de despesas, bem como o fortalecimento do planejamento das contratações públicas municipais, garantindo maior eficiência, transparência e conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CARLOS",
  "cnpj": "45358249000101",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Carlos",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "668/2026",
 "valorEstimado": 32747,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-29T13:19:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 32747,
   "valorTotal": 32747,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Inexigibilidade de Licitacao 9903.26 - GOVPLAN.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-29T13:19:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179758/1"
  },
  {
   "titulo": "Inexigibilidade de Licitacao 9903.26 - GOVPLAN.doc",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-29T13:22:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/179758/2"
  }
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}