PRESTAÇÃO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DA SMTT E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS…
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
PRESTAÇÃO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DA SMTT E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS.
Informação complementar
A NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ANTERIORMENTE FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL, O QUAL TINHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS VINCULADAS À SMTT. RESSALTA-SE QUE OS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO CONSTITUEM ATIVIDADE ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE VIABILIZAM O RECEBIMENTO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO ÓRGÃO, GARANTINDO O ADEQUADO FLUXO FINANCEIRO E A CORRETA CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS. A INTERRUPÇÃO DESSES SERVIÇOS PODERIA OCASIONAR PREJUÍZOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO, BEM COMO COMPROMETER O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PÚBLICAS E A REGULARIDADE DOS REGISTROS CONTÁBEIS. DESSA FORMA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO QUE ASSEGURE A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MECANISMOS ELETRÔNICOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE POSSIBILITEM MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DE GESTÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO. CONSIDERANDO O CONTRATO Nº 003/2021, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. OS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS CONSTITUEM ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE VIABILIZAM O RECEBIMENTO DOS VALORES PROVENIENTES DAS TAXAS E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO ÓRGÃO, GARANTINDO A CORRETA CONTABILIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO FINANCEIRA E DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL. NESSE CONTEXTO, A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS PODERIA OCASIONAR PREJUÍZOS À ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS, BEM COMO COMPROMETER A REGULARIDADE DOS REGISTROS FINANCEIROS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA SUPERINTENDÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO
- CNPJ
- 13.366.927/0001-91
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
- Código da unidade (UASG)
- 13366927000191
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- DI0115/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13366927000191-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 21% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO publicou 20 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.696,43, e o total já movimentado soma R$ 833,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13366927000191-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 06:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.