Prestação dos serviços de SUPRESSÃO, TRANSPORTE E DESCARTE de vegetação localizada em imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 1.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 2 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 200,00 | R$ 800,00 |
| 3 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 100,00 | R$ 400,00 |
| 4 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 200,00 | R$ 3.200,00 |
| 5 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 100,00 | R$ 1.600,00 |
| 6 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 600,00 | R$ 3.600,00 |
| 7 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 100,00 | R$ 600,00 |
| 8 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 200,00 | R$ 1.200,00 |
| 9 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 10 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 11 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.300,00 | R$ 4.300,00 |
| 12 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 13 | Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / ParticularServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.300,00 | ||||
Objeto completo
Prestação dos serviços de SUPRESSÃO, TRANSPORTE E DESCARTE de vegetação localizada em imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Informação complementar
2 Da Habilitação: 2.1 A licitante deverá apresentar Certificado de Regularidade, dentro do prazo de validade, de acordo com as Instrução Normativa Ibama nº 13, de 20 de agosto de 2021. 2.2 A licitante deverá apresentar licença para Porte e Uso de Motosserra em conformidade com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho 2008 e a Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992, incluindo boleto e comprovante de pagamento dentro do prazo de validade. 2.3 A licitante deverá apresentar, caso seja exigida pelo respectivo município, a licença junto ao órgão competente local, onde se encontra a vegetação, dentro do prazo de validade.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0015674.2026-20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000207/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.414.158,20, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 296 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.765.208,27, e o total já movimentado soma R$ 804,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 167/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.300,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso e Anexos 167-2026.zip, DESPACHO SPF.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.