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606/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Macaé - RJ UASG 985847 Divulgada no PNCP

Prestação do serviço de recarga de extintores de incêndio e serviço de manutenção de mangueiras de incêndio (Nível 3), com desmontagem total, ensaio hidrostático dos cilindros…

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimado R$ 2.441,53
Propostas até 17/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio - recarga de extintor água pressurizada, capacidade Extintora 2-A, tipo portátil, fabricado conforme NBR 15808, pintura vermelha aplicada por processo eletrostático, carga 10 l, tempo de descarga 50 a 60 segundos, pressão de trabalho 1,0 MPa, peso bruto (com carga) 14 kg aproximadamente, comprimento de mangueira de 650 mm aproximadamente.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 35,09 R$ 421,08
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio - Carga de Extintor de Gás Carbônico (CO2), Capacidade Extintora 5B:C, Tipo portátil, fabricado conforme NBR 15808, pintura vermelha aplicada por processo eletrostático, carga 6,0 kg, tempo de descarga 15 a 18 segundos, pressão de trabalho 12,6 MPa, peso bruto (com carga) 19,5 kg aproximadamente, comprimento de mangueira de 750 mm aproximadamente.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 94,83 R$ 663,81
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio - Carga de Extintor de Gás Carbônico (CO2), Capacidade Extintora 5B:C, Tipo portátil, fabricado conforme NBR 15808, pintura vermelha aplicada por processo eletrostático, carga 4,0 kg, tempo de descarga 15 a 18 segundos, pressão de trabalho 12,6 MPa, peso bruto (com carga) 14,5 kg aproximadamente, comprimento de mangueira de 750 mm aproximadamente.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 66,36 R$ 132,72
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio - Carga de Extintor de incêndio portátil, com carga de pó químico seco à base de bicarbonato de sódio(Totalit Super), de acordo com a norma ABNT NBR 15808. Pressurizado com nitrogênio, carga 6,0 kg, válvula gatilho com rosca M30 x 1,5 testada à pressão de 21 kgf/cm² e acoplado um indicador de pressão e o’ring, para que não haja vazamento do gás expelente. Destinado à proteção e combate a incêndio da Classe B (líquidos inflamáveis) C (materiais elétricos sob carga), é fornecido nas capacidades de 4/6/8/12 quilos de agente extintor, com pressão de serviço 10,5 kgf/cm² (1,02 Mpa) e pressão de testes de 30 kgf/cm² (2,94 Mpa). Temperatura de operação: -10 a 50 °C.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 45,90 R$ 367,20
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio - Serviço especializado de manutenção de mangueiras de incêndio de diâmetros nominais de 40mm e 65mm e comprimento de 15m, ABNT NBR 11861, com teste hidrostático a ser realizado anualmente, conforme padrões e conceitos descritos em ABNT NBR 12779.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 43,83 R$ 438,30
6 Teste Hidrostático Teste Hidrostático - extintor incêndio, tipo carga: ÁGUA PRESSURIZADA CAPACIDADE DE CARGA: 10 litros.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 13,66 R$ 163,92
7 Teste Hidrostático Teste Hidrostático - extintor incêndio, tipo carga: GÁS CARBÔNICO - CAPACIDADE DE CARGA: 6,0 quilos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 13,66 R$ 95,62
8 Teste Hidrostático Teste Hidrostático - extintor incêndio, tipo carga GÁS CARBÔNICO - CAPACIDADE DE CARGA: 4,0 quilos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 24,80 R$ 49,60
9 Teste Hidrostático Teste Hidrostático - extintor incêndio, tipo carga: PÓ QUÍMICO- CAPACIDADE DE CARGA: 6,0 quilos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 13,66 R$ 109,28
Total estimado dos itens R$ 2.441,53

Objeto completo

Prestação do serviço de recarga de extintores de incêndio e serviço de manutenção de mangueiras de incêndio (Nível 3), com desmontagem total, ensaio hidrostático dos cilindros, repintura, troca de O-rings e componentes, substituição de peças e acessórios eventualmente danificados, requalificação total, conforme normas NBR 13485 e as resoluções complementares cabíveis da NBR 12962, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.

Informação complementar

Conforme Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ
29.115.474/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Código da unidade (UASG)
985847
Local
Macaé - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25022/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29115474000160-1-000611/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.441,53 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.295.182,33, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MACAE publicou 559 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.039.028,45, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 606/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.441,53, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 51-2026.pdf, 2026-09-11 - AVISO 051-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Macaé - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115474000160-1-000611/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 17:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.