PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
- ATO DA DISPENSA DE LICITACAO. Edital · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- DFD.PDF Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.PDF Termo de Referência · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- AGM ATO DECLARATORIO 034-2026.PDF Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- VALIDACAO DO RECIBO DE ENVIO ELETRONICO DE DADOS - DISPENSA 034 2026.PDF Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DA PASTA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, TAIS COMO ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), TERMOS DE REFERÊNCIA (TR), DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTIMATIVAS DE PREÇOS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, ALÉM DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTÍNUA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS. OS SERVIÇOS INCLUEM, AINDA, SUPORTE JURÍDICO-OPERACIONAL ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA, ABRANGENDO ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ADEQUAÇÃO NORMATIVA E INTERLOCUÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AO REGULAR ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, ADESÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES JÁ ESTABELECIDAS EM OUTROS INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO.Material | UNIDADE | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS V
Informação complementar
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DA PASTA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, TAIS COMO ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), TERMOS DE REFERÊNCIA (TR), DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTIMATIVAS DE PREÇOS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, ALÉM DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTÍNUA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS. OS SERVIÇOS INCLUEM, AINDA, SUPORTE JURÍDICO-OPERACIONAL ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA, ABRANGENDO ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ADEQUAÇÃO NORMATIVA E INTERLOCUÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AO REGULAR ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, ADESÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES JÁ ESTABELECIDAS EM OUTROS INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 44.369.977/0001-56
- Unidade
- FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 43
- Local
- Piranhas - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 34
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44369977000156-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 03:03. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 45% delas. Na amostra de 83 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 103.001,43, variando de R$ 1.791,00 a R$ 840.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 1 contratação no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.000,00, e o total já movimentado soma R$ 60 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 03:03 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DA DISPENSA DE LICITACAO., COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, DFD.PDF, ETP e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piranhas - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Piranhas - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44369977000156-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.