{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18567354000188/2025/77",
  "numeroControlePNCP": "18567354000188-1-000077/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-19T10:40:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-tecnicos-privativos-da-advocacia-em-porto-firme-mg-18567354000188-2025-77",
 "id": 1574473,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "99/2025",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRIVATIVOS DA ADVOCACIA, EM NÍVEL DE CONSULTORIA, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES ESCRITOS, ORIENTAÇÕES E RESPOSTAS VERBAIS MEDIANTE VISITAS IN LOCO EM MATÉRIAS QUE DEMANDAM MAIOR GRAU DE COMPLEXIDADE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FIRME",
  "cnpj": "18567354000188",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG",
  "uasg": "218",
  "municipio": "Porto Firme",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "99/2025",
 "valorEstimado": 90000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-19T10:40:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
}