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CRE 37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN344 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos laboratoriais visando a realização plena do rol de ambas as Tabelas de exames de análises clínicas, contido no Anexo VII, parte integrante deste…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 5.749.001,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOSServiço SERVIÇO 1 R$ 4.745.168,25 R$ 4.745.168,25
2 EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS - Referência interna do Item: 1Serviço SERVIÇO 1 R$ 357.331,75 R$ 357.331,75
3 EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS - Referência interna do Item: 2Serviço SERVIÇO 1 R$ 646.501,38 R$ 646.501,38
Total estimado dos itens R$ 5.749.001,38

Objeto completo

Prestação de serviços técnicos laboratoriais visando a realização plena do rol de ambas as Tabelas de exames de análises clínicas, contido no Anexo VII, parte integrante deste Termo de Credenciamento, aos pacientes do SUS, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 005/2022–FMS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
14.007.211/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN344
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
37/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14007211000160-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.749.001,38 está entre as maiores das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 98% delas. Na amostra de 521 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.117,13, variando de R$ 108,39 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL publicou 97 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 528.384,12, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, medicamentos, credenciamento e chamamento público, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.749.001,38, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Solicitacao de Orientacao sobre Envio de Dados ao, 0372026 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, COMPROVANTE DE PUBLICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14007211000160-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.