Prestação de serviços técnicos especializados para regularização da edificação sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, com área construída de…
CARAGUAPREV · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO PARA RENOVAÇÃO DE CLCB - SERVIÇO DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO PARA RENOVAÇÃO DE CLCB Especificação: Prestação de serviços técnicos de assessoria, regularização documental, fornecimento de materiais, instalação de equipamentos, emissão de ART/RRT e acompanhamento integral do procedimento administrativo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à obtenção/renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB da sede do CaraguaPrevServiço | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos especializados para regularização da edificação sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, com área construída de aproximadamente 462 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, compreendendo levantamento técnico, assessoria e acompanhamento administrativo, regularização documental, fornecimento e instalação de equipamentos e sinalizações de segurança contra incêndio, instalação de iluminação de emergência, regularização da central de GLP e respectivas tubulações, emissão de ART/RRT, pagamento das taxas e emolumentos pertinentes e acompanhamento integral do procedimento até a obtenção/renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CARAGUAPREV
- CNPJ
- 04.332.948/0001-03
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Caraguatatuba - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PC 000014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04332948000103-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CARAGUAPREV publicou 11 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.227,18, e o total já movimentado soma R$ 536,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N? 10/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?
A contratação é conduzida por CARAGUAPREV, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04332948000103-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.