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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dumont - SP UASG 932563 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA PRESENCIAL COM TEMA PROTAGONISMO JUVENIL NAS ELEIÇÕES

CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP · CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Valor estimado R$ 500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PALESTRA PRESENCIAL TEMA PROTAGONISMO JUVENIL NAS ELEIÇÕESServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 500,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA PRESENCIAL COM TEMA PROTAGONISMO JUVENIL NAS ELEIÇÕES

Informação complementar

1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais para realização de palestra presencial com o tema “Protagonismo Juvenil nas Eleições”, a ser promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal, destinada aos alunos do Ensino Médio da rede municipal de ensino e demais interessados do Município de Dumont/SP. 1.2 A palestra será realizada no dia 30 de junho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal, em horário a ser definido pela Administração, e terá como finalidade promover a educação para a cidadania, o fortalecimento da participação democrática e a conscientização dos jovens acerca da importância do processo eleitoral e do exercício dos direitos políticos. 1.3 A contratação compreende o fornecimento de todos os serviços necessários à execução do evento, incluindo planejamento, preparação do conteúdo, apresentação da palestra por profissional qualificado, disponibilização de materiais de apoio eventualmente necessários e demais atividades correlatas indispensáveis à perfeita execução do objeto. O conteúdo programático deverá abordar, entre outros aspectos: • Conceito e importância do protagonismo juvenil na sociedade contemporânea; • Participação dos jovens no processo democrático e eleitoral; • Direitos e deveres dos cidadãos no contexto eleitoral; • Importância do voto consciente e da participação política; • Formas de engajamento dos jovens na vida pública e comunitária; • Cidadania, ética e responsabilidade social; • Espaço para interação, perguntas e debates com os participantes. 1.4 A palestra deverá ser ministrada por profissional com comprovada experiência na área de educação, cidadania, participação política, liderança juvenil ou temática correlata, devendo apresentar linguagem adequada ao público-alvo e metodologia compatível com estudantes do Ensino Médio. 1.5 A execução dos serviços será considerada concluída mediante a efetiva realização da palestra, com emissão de certificado ou declaração de participação do palestrante, quando aplicável, e apresentação dos documentos necessários para fins de fiscalização e atesto pela Administração.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP
CNPJ
49.231.996/0001-35
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT
Código da unidade (UASG)
932563
Local
Dumont - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49231996000135-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 3% delas. Na amostra de 778 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.462,86, variando de R$ 110,00 a R$ 86.776.079,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP publicou 8 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.479,35, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo_Interno_de_Despesa_(Resumo_da_Solicitacao).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dumont - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP, em Dumont - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49231996000135-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.