{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17481268000195/2026/115",
  "numeroControlePNCP": "17481268000195-1-000115/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-01T18:46:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:12:34.011Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-patrocinio-belo-horizonte-mg-17481268000195-2026-115",
 "id": 2080501,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "110/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços técnicos especializados de patrocínio integral de causa judicial trabalhista na fase de conhecimento e nos desdobramentos recursais, em trâmite perante a 5ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, na fase de conhecimento e nos desdobramentos recursais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO",
  "cnpj": "17481268000195",
  "unidade": "CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG",
  "uasg": "926094",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "155/2026",
 "valorEstimado": 44000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-01T18:46:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Advocacia Advocacia",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 44000,
   "valorTotal": 44000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referencia (2).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-01T18:46:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2080501/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao Presidente.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-01T18:46:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2080501/2"
  }
 ]
}