Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo para contratação temporária de diversos cargos de Professor do Quadro…
MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo para contratação temporária de diversos cargos de Professor do Quadro do Magistério e cargos de Auxiliar de Primeira Infância.ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo para contratação temporária de diversos cargos de Professor do Quadro do Magistério e cargos de Auxiliar de Primeira Infância, ambos da Rede Municipal de Ensino de Ilhabela.
Informação complementar
Considerando o estudo realizado pela Comissão de Análise e Acompanhamento dos Processos Seletivos para Contratação Temporária de Professores da Rede Municipal de Ensino de Ilhabela, designada pela Portaria SME nº 17/2026, acerca das propostas apresentadas por bancas especializadas para realização do Processo Seletivo de Professores para o exercício de 2026. O estudo culminou na indicação da proposta apresentada pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, inscrito no CNPJ sob o nº 08.179.183/0001-81, sem ônus à municipalidade. Encaminho os autos para apreciação e deliberação quanto ao acolhimento da indicação realizada pela Comissão; Considerando as razões expostas nos memorandos do Departamento Pedagógico ID 1174522 e ID 1174527; Considerando ainda a justificativa apresentada no Temo de Referência ID 1174531. Ressalta-se que a fundamentação, análise comparativa e justificativas que embasaram a indicação da banca encontram-se registradas nas atas de reunião juntadas aos presentes autos. Portanto, prosseguirá o rito para contratação da banca selecionada, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ilhabela - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 184/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000221/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 56 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 952.331,88, e o total já movimentado soma R$ 51,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, medicamentos, material de copa e cozinha, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_TR_Completo_Processo_Seletivo_Educacao.pdf, Autorizacao_contratacao_dispensa_Processo_seletivo_Educacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ilhabela - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.