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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14592836000137/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "14592836000137-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T12:52:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:40:19.923Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-assessoria-brumado-ba-14592836000137-2026-24",
 "id": 2306219,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "002/2026-INEX/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BRUMADO CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "14592836000137",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADO",
  "uasg": "000000001",
  "municipio": "Brumado",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "067/2026",
 "valorEstimado": 19500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T12:52:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/171911?localConsulta=2&title=2&cod=1565",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 6500,
   "valorTotal": 19500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "2026_10_012035001101.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:52:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2306219/1"
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