Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à preparação, organização, realização e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do…
MUNICIPIO DE PRATANIA · ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na área de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pratânia-SP, visando ao planejamento, preparação, organização, execução e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa contratada deverá possuir conhecimento técnico e experiência na área de políticas públicas para a infância e adolescência, nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nas normativas e orientações aplicáveis às conferências dos direitos da criança e do adolescente e nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Início da assessoria e análise documental Após autorização/ordem de serviço; Regulamentação e planejamento Outubro/2026; Assessoria à Comissão Organizadora Outubro e novembro/2026; Preparação das Conferências Livres Outubro/2026; Conferências Livres/atividades preparatórias 1ª semana de novembro/2026; Preparação dos coordenadores e relatores Antes da Conferência Municipal XIII Conferência Municipal Semana de 09/11/2026 – período da tarde; Sistematização das propostas Novembro/dezembro de 2026 e Entrega do Relatório Técnico Final Até 15/12/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇOS | 1 | R$ 7.571,11 | R$ 7.571,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.571,11 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à preparação, organização, realização e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pratânia-SP
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRATANIA
- CNPJ
- 01.576.782/0001-74
- Unidade
- ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 5.2026
- Local
- Pratânia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2049/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01576782000174-1-000189/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.571,11 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 756.591,67, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRATANIA publicou 118 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.937,38, e o total já movimentado soma R$ 44,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços funerários, equipamentos médicos e odontológicos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 121/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.571,11, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4f3b80f7199249cc9447151535e0ef4eAVISO DE CONTRATACAO DIRETA 121 2026.pdf, b39b1bc9658d4b6d9d01a3b0a6b70014TR CONFERENCIA 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pratânia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRATANIA, em Pratânia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01576782000174-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.