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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04112477000110/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "04112477000110-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T18:03:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T16:45:28.361Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-tecnicos-de-levantamento-lamim-mg-04112477000110-2026-4",
 "id": 3595073,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "07/2026",
 "objeto": "prestação de serviços técnicos de levantamento, identificação, cadastramento, organização, conferência e atualização de registros relativos aos bens móveis e imóveis e aos demais elementos expressamente abrangidos pela Câmara Municipal de Lamim/MG, incluindo fornecimento e aplicação de etiquetas ou identificadores físicos nos elementos elegíveis, consolidação de base cadastral, elaboração de relatórios e apoio técnico e administrativo à comissão responsável pelos trabalhos, conforme especificações, quantitativos estimados, cronograma e critérios de aceite deste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE LAMIM",
  "cnpj": "04112477000110",
  "unidade": "Unidade Unica",
  "uasg": "23994",
  "municipio": "Lamim",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 15h"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "07/2026",
 "valorEstimado": 13250,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T18:03:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-27T10:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/117471",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "prestação de serviços técnicos de levantamento, identificação, cadastramento, organização, conferência e atualização de registros relativos aos bens móveis e imóveis e aos demais elementos expressamente abrangidos pela Câmara Municipal de Lamim/MG, incluindo fornecimento e aplicação de etiquetas ou identificadores físicos nos elementos elegíveis, consolidação de base cadastral, elaboração de relatórios e apoio técnico e administrativo à comissão responsável pelos trabalhos, conforme especificações, quantitativos estimados, cronograma e critérios de aceite deste Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 13250,
   "valorTotal": 13250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso_de_dispensa_eletronica__Patrimonio.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:03:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595073/1"
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