Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código…
MUNICIPIO DE TERRA ROXA · Secretaria Municipal de Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO, MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO LEGISLATIVO, RELATÓRIOS DE IMPACTO, APOIO LEGISLATIVO E MINUTAS DE ATOS REGULAMENTARES.Serviço | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 319.488,75 | R$ 319.488,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 319.488,75 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERRA ROXA
- CNPJ
- 75.587.204/0001-70
- Unidade
- Secretaria Municipal de Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Terra Roxa - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 121/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75587204000170-1-000199/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 319.488,75 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 79% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.114.134,55, variando de R$ 100,00 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TERRA ROXA publicou 46 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 511.399,62, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, coleta de lixo e resíduos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 39 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 319.488,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Concorrencia Eletronica 009 - Assessoria Tributaria.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Terra Roxa - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TERRA ROXA, em Terra Roxa - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Medicina Ocupacional, compreendendo o planejamento, gerenciamento, elaboração, execução, atualização e assessoramento técnico dos…
Umuarama · PR · UNIDADE ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE JUSSARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AO MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA…
Jussara · PR · Unidade administrativa
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS ÀS ÁREAS DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E FONOAUDIOLOGIA, COMPREENDENDO TESTES PSICOLÓGICOS E PSICOPEDAGÓGICOS, INSTRUMENTOS PADRONIZADOS DE AVALIAÇÃO, PROTOCOLOS DE APLICAÇÃO E REGISTRO, FORMULÁRIOS…
Santa Helena · PR · Central Educacional Especializada de Apoio Pedagógico…
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75587204000170-1-000199/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.