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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:31:30.673Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-rio-branco-ac-04033205000124-2025-21",
 "id": 1646577,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "28/2025",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA POLÍCIA MILITAR DO ACRE – PMAC, PELO SERVIÇO DE ÁGUA E/OU ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB, PARA O PRÉDIO NÃO AFETADO AO ESTADO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "POLICIA MILITAR DO ACRE",
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  "unidade": "EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE",
  "uasg": "462843",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0044.011995.00089/2025-99",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "agua-e-saneamento",
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   "descricao": "Concessão de Serviço Público Concessão de Serviço Público",
   "unidade": "UNIDADE",
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