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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102533000101/2026/150",
  "numeroControlePNCP": "83102533000101-1-000150/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T16:56:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T00:56:24.820Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-por-leiloeiro-publico-oficial-pessoa-papanduva-sc-83102533000101-2026-150",
 "id": 965829,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 93/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços por Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), mediante Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento (Art. 74, IV, c/c Art. 79 da Lei nº 14.133/2021), para promover a alienação de bens móveis inservíveis, sucatas, veículos e equipamentos pertencentes ao patrimônio do Município de Papanduva/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PAPANDUVA",
  "cnpj": "83102533000101",
  "unidade": "SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "02004",
  "municipio": "Papanduva",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "105/2026",
 "valorEstimado": 5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T16:56:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL: CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO (ELETRÔNICO OU MISTO) DE BENS MÓVEIS E SUCATAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO VISTORIA, LOTEAMENTO, FOTOGRAFIA, AMPLA PUBLICIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SEGURA PARA LANCES.",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5,
   "valorTotal": 5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T16:56:22.000Z",
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  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:00:11.000Z",
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  {
   "titulo": "LINK_SORTEIO_26.08.2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:01:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965829/4"
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