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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04219343000100/2026/1378",
  "numeroControlePNCP": "04219343000100-1-001378/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-15T12:53:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:54:24.045Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-pessoa-juridica-santa-margarida-do-sul-rs-04219343000100-2026-1378",
 "id": 472713,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1311/2026",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA",
 "informacaoComplementar": "Solicito pagamento referente as obrigações contratuais (Contrato 40/00121-0 - Bairro Camboatá), quanto ao valor principal e aos juros.\nCNPJ 00.000.000/0153-85",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL",
  "cnpj": "04219343000100",
  "unidade": "Municipio De Santa Margarida Do Sul",
  "uasg": "7",
  "municipio": "Santa Margarida do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3660/2026",
 "valorEstimado": 69342.22,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "JUROS DECORRENTES DE CONTRATO - Contrato 40/00121-0 - Bairro Camboatá",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "VALOR PRINCIPAL DE CONTRATO - Contrato 40/00121-0 - Bairro Camboatá",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 26698.4599,
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
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