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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/61914891000186/2025/566",
  "numeroControlePNCP": "61914891000186-1-000566/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T21:06:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-para-opiniao-legal-de-questoes-sao-paulo-sp-61914891000186-2025-566",
 "id": 1873446,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "191/2025",
 "objeto": "Prestação de serviços para opinião legal de questões tributárias e processuais relativas a execuções fiscais do Município de São Paulo",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS",
  "cnpj": "61914891000186",
  "unidade": "ESP-FUND. PE. ANCHI - CTO.PTA.RADIO TV.EDUC.",
  "uasg": "121101",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0910/2025",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T21:06:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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