BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PDE 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Apiúna - SC UASG 06001 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE E LIMPEZA DA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE APIUNA.

MUNICIPIO DE APIUNA · Secretaria de Transportes e Obras

Valor estimado R$ 18.803,16
Propostas até 19/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE E LIMPEZA DA CAPELA MORTUÁRIAMaterialNão se aplica MES (MES) 12 R$ 1.566,93 R$ 18.803,16
Total estimado dos itens R$ 18.803,16

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE E LIMPEZA DA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE APIUNA.

Informação complementar

A demanda desta Administração pela contratação dos serviços de limpeza da capela mortuária localizada na Rua Itajubá se justifica pelo fato de seu quadro de pessoal não possuir os recursos humanos necessários ou suficientes para o exercício das funções objeto desta contratação. Trata-se de um serviço muito restrito em razão da carga emocional que envolve o serviço prestado. É necessário estar em estado de vigilância durante 24 horas por dia e 365 dias por ano em razão de que será necessário ativar o fornecedor sempre que houve demanda. Havendo um velório em qualquer hora do dia, o fornecedor deve estar disponível para abertura da capela mortuária, orientação dos familiares bem como o fechamento da capela mortuária municipal e limpeza ao final do evento. Convém mencionar que não poderá haver falhas sob pena de penalizar os familiares do velado que estão em momento delicado. Com base nisto, optou-se pela contratação de pessoa que resida nas proximidades evitando-se prejuízo aos familiares do velado. Havendo a necessidade de abertura da capela mortuária, o contratado estaria facilmente ao acesso dos familiares, não demandando o deslocamento de outras regiões quiçá cidades para a abertura da capela mortuária para as últimas homenagens ao falecido, o que evidentemente causaria atrasos nas últimas homenagens do falecido com os familiares abalados e encareceria o serviço gerando despesas desnecessárias aos cofres públicos. Tal situação também ocorrerá ao final das homenagens em que o contratado realizará a limpeza do recinto e providenciará o fechamento do local. Convém mencionar que a terceirização ou dispensar funcionário público exclusivo para tal função demandariam custos bem superiores aos valores contratados por outras municipalidades, em especial por se tratar de um serviço habitual, mas não permanente, utilizado somente em casos de velórios

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APIUNA
CNPJ
79.373.767/0001-16
Unidade
Secretaria de Transportes e Obras
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Apiúna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
79373767000116-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.803,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 472.803,12, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APIUNA publicou 55 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 894.673,24, e o total já movimentado soma R$ 49,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.803,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_28_2026_49_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Apiúna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APIUNA, em Apiúna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79373767000116-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 08:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.