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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bueno Brandão - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

prestação de serviços para a contratação de capacitação

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO

Valor estimado R$ 16.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO PARA AS CONSELHEIRAS(OS) TUTELARES:ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 5.600,00 R$ 5.600,00
2 CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES DO SUASServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
3 CAPACITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA E SINASE.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
4 CAPACITAÇÃO TÉCNICA AS ASSISTENTES SOCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
5 CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA QUALIFICAÇÃO DO PAIFServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
Total estimado dos itens R$ 16.800,00

Objeto completo

prestação de serviços para a contratação de capacitação

Informação complementar

prestação de serviços para a contratação de capacitação, para o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, PAIF, Família Acolhedora e conselho Tutelar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. conforme decrito na requisiçãod e compras 043/2026 em anexo

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
CNPJ
18.940.098/0001-22
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bueno Brandão - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18940098000122-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.800,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 67% delas. Na amostra de 2.109 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.223.484,27, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO publicou 108 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.072,44, e o total já movimentado soma R$ 42,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.800,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Termo_de_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bueno Brandão - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, em Bueno Brandão - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18940098000122-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.