PRESTACAO DE SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA AVERBACAO DE ATAS E CERTIDOES, PARA REGULARIZACAO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL: JOAO…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVERBACAO DE PESSOAS JURIDICAS A) ATE UMA LAUDA (COD. 133)Serviço | UNIDADE | 3 | R$ 159,72 | R$ 479,16 |
| 2 | AVERBACAO DE PESSOAS JURIDICAS B) POR LAUDA QUE ACRESCER (COD. 134)Serviço | UNIDADE | 7 | R$ 32,67 | R$ 228,69 |
| 3 | CERTIDOES INCLUINDO AS BUSCAS - CERTIDAO PELA AVERBACAOServiço | UNIDADE | 3 | R$ 60,15 | R$ 180,45 |
| 4 | CERTIDOES INCLUINDO AS BUSCAS A) CERTIDAO, INCLUINDO AS BUSCAS (COD. 135)Serviço | UNIDADE | 2 | R$ 294,30 | R$ 588,60 |
| 5 | INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO A) ATE UMA LAUDA. COD. 130Serviço | SERVICO | 2 | R$ 318,27 | R$ 636,54 |
| 6 | INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO B) POR LAUDA ACRESCER. COD. 131Serviço | SERVICO | 39 | R$ 64,38 | R$ 2.510,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.624,26 | ||||
Objeto completo
PRESTACAO DE SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA AVERBACAO DE ATAS E CERTIDOES, PARA REGULARIZACAO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL: JOAO MATEUS E ADELIA VAZ DE AZEVEDO E ABDULIA PEREIRA DINIZ DE PALESTINA DO PARA/PA.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
- CNPJ
- 27.664.565/0001-20
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 1300
- Local
- Palestina do Pará - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DL/2026.039-FME-Palestina do Pará-PA
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27664565000120-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.624,26 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.642.682,47, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME publicou 25 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.674,90, e o total já movimentado soma R$ 116,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL/2026.039-FME-Palestina do Pará-PA/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.624,26, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AtoQueAutorizaAContratacaoDireta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palestina do Pará - PA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, em Palestina do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27664565000120-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.