Prestação de serviços na emissão de 09 passagens aéreas nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Palmeirante- To, viagem com destino Palmas/Brasília/Palmas para os…
Documentos do edital
- aviso001 Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- DFD001 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- estudo tecnico001 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- parecer juridico001 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- minuta do contrato001 Minuta do Contrato · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- termo de referencia001 Termo de Referência · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- termo adjudicação001 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- Decisão001 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- documentação001 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ata001 Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na emissão de passagens aéreas nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Palmeirante.ServiçoNão se aplica | SV | 9 | R$ 1.781,74 | R$ 16.035,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.035,66 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços na emissão de 09 passagens aéreas nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Palmeirante- To, viagem com destino Palmas/Brasília/Palmas para os parlamentares participarem do evento 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 27 a 30de abril de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 04.343.171/0001-74
- Unidade
- PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Palmeirante - TO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 27/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04343171000174-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.035,66 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Tocantins: é maior que 28% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 384.296,33, variando de R$ 5.420,56 a R$ 3.621.803,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 20/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.829,99, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (180) | 16-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.035,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso001, DFD001, estudo tecnico001, parecer juridico001 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeirante - TO?
A contratação é conduzida por PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL, em Palmeirante - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Tocantins
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de emissão e renovação de Certificados Digitais e-CPF do tipo A3, e-CNPJ dos tipos A1 e A3, e-Equipamento A1, compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil, e SSL…
Palmas · TO · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
MUNICIPIO DE ITAPIRATINS
[Portal de Compras Públicas] - VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA (USG), COM EMISSÃO DE LAUDOS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE…
Itapiratins · TO · Prefeitura Municipal de Itapiratins
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04343171000174-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.